Regulamentação da telerradiologia: Resolução CFM 2107/2014

Regulamentação da telerradiologia: Resolução CFM 2107/2014

Você sabia que, para exercerem a telerradiologia no Brasil, empresas e profissionais da área precisam seguir uma série de normas definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)? Essas regras foram publicadas na resolução número 2107, de 2014, que trouxe aspectos que buscam garantir que a telerradiologia seja usada de maneira legal e ética.

A resolução veio substituir a anterior, CFM 1890, de 2009, que, de acordo com o documento mais recente, encontrava-se defasada e não contemplava, por exemplo, médicos residentes no exterior e que prestavam o serviço de telerradiologia no Brasil. Segundo a resolução, “a fiscalização destas atividades precisam ser mais efetivas” e, por isso, foi preciso modernizar as definições.

De acordo com a norma, telerradiologia é a prática de transmissão de imagens radiológicas de pacientes entre locais diferentes, com o objetivo de produzir um relatório médico, obter a segunda opinião de um especialista ou de fazer uma revisão clínico-radiológica. As áreas abrangidas pela telerradiologia, segundo o documento, são:

  • Radiologia geral e especializada
  • Tomografia geral e especializada
  • Ressonância magnética
  • Mamografia
  • Densitometria ossea
  • Medicina nuclear.

Neste post, confira as principais mudanças trazidas pela resolução CFM 2107, de 2014.

O que muda com a Resolução CFM 2107/2014

Martelo do juiz e estetoscópio do medico

Confira os principais pontos que foram alterados na prática de telerradiologia com a resolução 2107, divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2014.

Especialistas responsáveis pela transmissão dos exames

Uma das principais mudanças trazidas pela resolução diz respeito aos profissionais responsáveis por transmitir os exames e por gerar os laudos emitidos a distância. Nos dois casos, quem deve assumir essa responsabilidade são médicos especializados em radiologia e em diagnóstico por imagem, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) de onde atuam.

Os especialistas em mamografia e em densitometria óssea podem assumir somente a responsabilidades pelos exames e pela emissão de laudos dessas áreas, o que os impede de atuar nas outras quatro que citamos no início do post. Caso similar se aplica aos profissionais especialistas em medicina nuclear, que devem portar esse título e terem, além do registro no CRM, uma autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Já quando se trata de exames híbridos, como de radiologia e medicina nuclear, o laudo precisa ser feito por especialistas em ambos os campos.

Ultrassons e procedimentos intervencionistas

A resolução proíbe o uso da telerradiologia na realização de exames de ultrassom e de procedimentos intervencionistas, como punções, introdução de agulhas e administração de fármacos. Para esses casos, deve-se utilizar o trabalho de um médico local.

Quando não há médico especialista no hospital ou clínica, no caso de radiologia geral não contrastada (por exemplo imagens da coluna, crânio, tórax e extremidades), o médico responsável pode solicitar a um especialista distância que dê suporte.

Somente empresas com sede no país

Outro ponto importante trazido pelo documento é o que diz que a telerradiologia só pode ser realizada por empresas que tenham sede em território brasileiro. Caso o prestador seja uma pessoa física, deve possuir título de especialista em radiologia, diagnóstico por imagem ou nas especialidades que mencionamos no início do post..

Requisitos mínimos para os exames

A norma contém um anexo que define requisitos mínimos para transmitir e manusear exames e laudos de radiologia. Deve-se usar os formatos DICOM e HL7. A avaliação da taxa de compressão fica por conta do médico com registro no CRM.

Privacidade dos pacientes

É preciso que a ferramenta e os profissionais envolvidos na prática da telerradiologia garantam a privacidade dos pacientes. Segundo a resolução, os dados só podem ser transmitidos a um outro profissional mediante autorização do paciente, “por meio de consentimento informado, livre e esclarecido”, garantindo a confidencialidade e integridade das informações. As imagens devem ir acompanhadas dos dados clínicos do paciente em questão para que o relatório seja elaborado.

Segurança das informações

Os sistemas de telerradiologia usados para transmitir as imagens devem obedecer as definições do CFM. Essas ferramentas devem atender os requisitos contidos no Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), que está no no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde. O documento é editado pelo CFM e pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).

Procuramos destacar os principais pontos trazidos pela resolução 2107. Para ler a norma na íntegra, clique aqui.

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estetoscópio e teclado

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2018-12-17T14:52:14-03:00